Governo quer retaliar servidores públicos federais em greve

Ministério do Planejamento ameaça encerrar negociações e alega restrição orçamentária para reajuste de R$ 40 bi

Cristiane Bonfanti
Publicação: 22/07/2011 08:00 Atualização: 22/07/2011 08:35
O governo deve retaliar as categorias de servidores públicos federais que entrarem em greve. Além de não apresentar contraproposta aos pedidos de 30 entidades sindicais — que, conforme o Correio antecipou na última terça-feira, teriam um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas —, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, criticou ontem os trabalhadores que cruzaram os braços em meio ao processo de negociação. A seu ver, a mobilização dos funcionários ligados à Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que chega hoje ao 45º dia de paralisação, foi equivocada. “A greve é um direito constitucional, mas é uma manifestação de confronto. Se outras categorias entrarem em greve, pode ser que a gente resolva não as receber”, afirmou o secretário.
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SRH discute em encontro a avaliação de desempenho

Brasília, 4/7/2011 – A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento promoveu, na semana passada, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), encontro com o objetivo de aprofundar a compreensão de pontos cruciais que envolvem a Sistemática de Avaliação de Desempenho Instituída pela Lei nº 11.784/2008 e regulamentada pelo Decreto nº 7.133/2010.

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Racha

Se, por um lado, o pedido de aumento de 78% por parte das entidades que representam os servidores do Executivo Federal agrada a alguns, por outro, está causando um verdadeiro racha entre trabalhadores e seus sindicatos. Os funcionários de nível superior querem negociar caso a caso e, para isso, estão se mobilizando para criar uma associação e tentar negociar com o governo à parte.

A briga deve-se a uma divergência entre os salários do próprio Executivo. No ano passado, cinco cargos (economista, engenheiro, arquiteto, estatístico e geólogo) foram abrangidos pela Lei 12.277/2010 e receberam aumento de até 78%  — agora contam com salário inicial de R$ 5,4 mil e final de R$ 10,2 mil. 

Agora, com receio de se perder nas negociações e não receber reajuste algum, servidores de nível superior se organizam para criar a Associação Brasileira dos Servidores Públicos Federais Técnicos de Nível Superior (Abratec), que já conta com 400 pré-associados e deve começar a funcionar em meados de agosto.

A proposta é lutar pelos direitos de ao menos 84 mil servidores, em sua maioria das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Com remuneração inicial de cerca de R$ 3,5 mil e final de R$ 5,6 mil, eles reclamam da disparidade nos salários e da falta de reconhecimento por parte do poder público. "Queremos um direito que é nosso. Pedimos a extensão dos benefícios para os demais servidores de nível superior e, depois, poderemos nos unir para lutar também pelos de nível intermediário e auxiliar", explica Marcelo Caldas, um dos organizadores da associação.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), por sua vez, diz que tem legitimidade para negociar com o governo e que vai continuar pleiteando o aumento para todos os níveis. "Precisamos dar o mesmo tratamento a todos", diz Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Mudanças na previdência

A criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais está na pauta da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) desta quarta-feira (13/7), às 10h, no Plenário 12. Por meio do projeto de lei 1992/2007, assim como ocorre no INSS, para ter uma aposentadoria acima de um teto específico, os servidores teriam de investir em um fundo de previdência. Se o texto for aprovado, a nova regra só será obrigatória para os trabalhadores que entrarem no funcionalismo após a implantação das mudanças.

O argumento do governo é de que, atualmente, a Previdência Social tem déficit aproximado de R$ 52 bilhões por ano — arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões. O maior gasto seria com servidores públicos federais aposentados. Inconformados, os sindicatos estão mobilizados para tentar barrar a proposta na Câmara nesta manhã. Ao menos 59 entidades já aderiram a uma carta aos parlamentares.

fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

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