Senhores Parlamentares:
Solicitamos o apoio em favor da valorização da Educação e dos TAE de NS nas instituições federais de ensino, que desempenham papel fundamental, na Gestão e Assessoramento voltado à Administração, Capacitação da sociedade e na Pesquisa Científica, como também daqueles que trabalham na parte do apoio técnico e administrativo. Pois, temos que ter a visão e o sentimento de que a Educação é um valor fundamental para o desenvolvimento do país, e vê-la como nosso principal objetivo, para que possamos obter conhecimentos, e através desses conhecimentos transformá-lo em tecnologias avançadas, em pesquisas, e melhores condições de vida.
A Educação (entenda aqui a Educação como "formação" do ser) é à base da liberdade individual, na medida em que oferece o conhecimento e as ferramentas de análise e atuação sobre o meio, por outro, não se pode negar, trata-se de um processo de adestramento aos interesses desse meio. Ou seja: ao mesmo tempo em que a Educação dá os instrumentos de conhecimento que permitem observar à volta e influenciar na formação dos conceitos e culturas de um dado grupo, também serve como aparelho de condicionamento, porque diz o que e como deve ser feito. Então, educar é colocar o indivíduo dentro daquilo que a sociedade exige como padrão de aceitação.
Senhores, este é o dispositivo legal para demonstrar que os nossos vencimentos precisam ser revistos, corrigindo as desigualdades salariais entre os servidores do poder executivo, não importando se os servidores são efetivos ou temporários (aumentar o nosso salário). O próprio MEC no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº1, de 14 de novembro de 2008, está provando que os atuais salários dos Técnicos de Níveis Superior (TNS) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são incompatíveis para quem detém o cargo de nível superior. Senhores, com isto, chegamos a seguinte conclusão, os TNS das IFES, ganham muito pouco em relação ao apresentado no edital e em relação aos outros órgão federais.
Solicitamos o apoio em favor da valorização da Educação e dos TAE de NS nas instituições federais de ensino, que desempenham papel fundamental, na Gestão e Assessoramento voltado à Administração, Capacitação da sociedade e na Pesquisa Científica, como também daqueles que trabalham na parte do apoio técnico e administrativo. Pois, temos que ter a visão e o sentimento de que a Educação é um valor fundamental para o desenvolvimento do país, e vê-la como nosso principal objetivo, para que possamos obter conhecimentos, e através desses conhecimentos transformá-lo em tecnologias avançadas, em pesquisas, e melhores condições de vida.
A Educação (entenda aqui a Educação como "formação" do ser) é à base da liberdade individual, na medida em que oferece o conhecimento e as ferramentas de análise e atuação sobre o meio, por outro, não se pode negar, trata-se de um processo de adestramento aos interesses desse meio. Ou seja: ao mesmo tempo em que a Educação dá os instrumentos de conhecimento que permitem observar à volta e influenciar na formação dos conceitos e culturas de um dado grupo, também serve como aparelho de condicionamento, porque diz o que e como deve ser feito. Então, educar é colocar o indivíduo dentro daquilo que a sociedade exige como padrão de aceitação.
Senhores, este é o dispositivo legal para demonstrar que os nossos vencimentos precisam ser revistos, corrigindo as desigualdades salariais entre os servidores do poder executivo, não importando se os servidores são efetivos ou temporários (aumentar o nosso salário). O próprio MEC no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº1, de 14 de novembro de 2008, está provando que os atuais salários dos Técnicos de Níveis Superior (TNS) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são incompatíveis para quem detém o cargo de nível superior. Senhores, com isto, chegamos a seguinte conclusão, os TNS das IFES, ganham muito pouco em relação ao apresentado no edital e em relação aos outros órgão federais.
Segue abaixo, Tabela de Vencimentos do Edital, para realização de concurso:
Engenheiro Civil Sênior - R$ 8.300,00
Engenheiro Elétrico Sênior - R$ 8.300,00
Gerente de Projetos - R$ 8.300,00
Analista de Processos - R$ 8.300,00
Arquiteto de Sistema - R$ 8.300,00
Gerente de Suporte - R$ 8.300,00
Administrador de Banco de dados - R$ 8.300,00
Engenheiro Civil - R$ 6.130,00
Engenheiro Elétrico - R$ 6.130,00
Analista de Sistemas - R$ 6.130,00
Administrador de Dados - R$ 6.130,00
Administrador de Rede - R$ 6.130,00
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização concedida por meio da Portaria 186, de 30 de junho de 2008, alterada pela Portaria 207, de 7 de julho de 2008, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2008, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em contrato por tempo determinado.
O menor salário do funcionalismo público federal, pertence aos TAE, e para complementar, os menores percentuais de reajuste da categoria, são novamente os TAE que variam entre 20,84% e 82,72% quando concluído em 2010. Isso, me lembra muito o assunto de história política, quando o professor falava da anti-administração criada por Maquiavel.
Queremos que seja respeitado um dos Princípios do Direito Administrativo, o Princípio da Hierarquia dos Cargos. Isto é imprescindível para a Motivação do servidor TNS das IFES, pois não estamos satisfeitos ainda com esse pequeno aumento salarial que não atendeu as nossas expectativas.
Entendemos que é imprescindível que, os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares. Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese alguma, programas de expansão / qualificação da educação, processos de valorização dos profissionais da área de educação, e melhoria dos índices percentuais para Incentivo à Qualificação dos TNS em vigência desde a implantação do PCCTAE. Pois, esses índices são baixíssimos, e iguais aos dos colegas das demais classes de servidores da educação que não pertencem ao quadro de pessoal de nível superior, diferente do que ocorre em outras carreiras do Executivo, como a do MC&T, onde os índices são estímulos ao desenvolvimento profissional. Nesse caso, onde está o princípio da hierarquia dos cargos na Educação?
Diante do exposto, solicitamos veementemente o apoio de Vossas Excelências no sentido de intermediar com o governo, buscando aporte orçamentário para a resolução de nossa negociação, que dê conta da particularidade e complexidade de nossa Tabela. Senhores vamos valorizar o servidor da Educação e seu papel no desenvolvimento do país. Isso também é investir num futuro sustentável.
Cientes de vossa atenção e no aguardo de uma ação positiva subscrevemo-nos.
Saudações,
COMISSÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL SUPERIOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – Recife/PE
Engenheiro Civil Sênior - R$ 8.300,00
Engenheiro Elétrico Sênior - R$ 8.300,00
Gerente de Projetos - R$ 8.300,00
Analista de Processos - R$ 8.300,00
Arquiteto de Sistema - R$ 8.300,00
Gerente de Suporte - R$ 8.300,00
Administrador de Banco de dados - R$ 8.300,00
Engenheiro Civil - R$ 6.130,00
Engenheiro Elétrico - R$ 6.130,00
Analista de Sistemas - R$ 6.130,00
Administrador de Dados - R$ 6.130,00
Administrador de Rede - R$ 6.130,00
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização concedida por meio da Portaria 186, de 30 de junho de 2008, alterada pela Portaria 207, de 7 de julho de 2008, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2008, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em contrato por tempo determinado.
O menor salário do funcionalismo público federal, pertence aos TAE, e para complementar, os menores percentuais de reajuste da categoria, são novamente os TAE que variam entre 20,84% e 82,72% quando concluído em 2010. Isso, me lembra muito o assunto de história política, quando o professor falava da anti-administração criada por Maquiavel.
Queremos que seja respeitado um dos Princípios do Direito Administrativo, o Princípio da Hierarquia dos Cargos. Isto é imprescindível para a Motivação do servidor TNS das IFES, pois não estamos satisfeitos ainda com esse pequeno aumento salarial que não atendeu as nossas expectativas.
Entendemos que é imprescindível que, os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares. Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese alguma, programas de expansão / qualificação da educação, processos de valorização dos profissionais da área de educação, e melhoria dos índices percentuais para Incentivo à Qualificação dos TNS em vigência desde a implantação do PCCTAE. Pois, esses índices são baixíssimos, e iguais aos dos colegas das demais classes de servidores da educação que não pertencem ao quadro de pessoal de nível superior, diferente do que ocorre em outras carreiras do Executivo, como a do MC&T, onde os índices são estímulos ao desenvolvimento profissional. Nesse caso, onde está o princípio da hierarquia dos cargos na Educação?
Diante do exposto, solicitamos veementemente o apoio de Vossas Excelências no sentido de intermediar com o governo, buscando aporte orçamentário para a resolução de nossa negociação, que dê conta da particularidade e complexidade de nossa Tabela. Senhores vamos valorizar o servidor da Educação e seu papel no desenvolvimento do país. Isso também é investir num futuro sustentável.
Cientes de vossa atenção e no aguardo de uma ação positiva subscrevemo-nos.
Saudações,
COMISSÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL SUPERIOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – Recife/PE
Contato: Adm.Petrônio Pereira de Melo – CRA.3777/PE - e-mail: petroniomelo@gmail.com
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